Loading ...REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VOLTA À DISCUSSÃO NOS 20 ANOS DO ECA
Por Flávia Jannuzzi / Enviado por Denise Roussenq Sguarizi
A participação de um menor num crime chocante como o desaparecimento de Eliza Samudio retoma a discussão sobre a maioridade penal
Ele tem 17 anos. Se condenado por participação na morte de Eliza Samudio, pode ficar até os 21 numa unidade para menores infratores. Já os outros acusados do crime podem pegar 30 anos de cadeia.
O menor está protegido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que completa duas décadas nesta terça-feira, 13.
Entre as dezenas de propostas de alteração na lei, a redução da maioridade penal é uma das mais discutidas sempre que há casos de grande repercussão, como o do menino João Hélio, em 2007, no Rio de Janeiro, e o assassinato do casal Liana Friedenbach e Felipe Caffé, em 2003, em São Paulo. Crimes hediondos praticados, na época, por adolescentes que já cumpriram suas penas.
De acordo com um levantamento da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, hoje, 16.940 adolescentes cumprem medida socioeducativa em unidades de internação do país. O número de menores internos quadruplicou em 13 anos. E ficou praticamente estável entre 2008 e 2009.
São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais são os estados com maior número de adolescentes cumprindo pena. O Rio de Janeiro aparece em oitavo.
Especialistas que participaram da elaboração do estatuto afirmam que a lei que defende os direitos dos menores é capaz de reduzir a participação de crianças e adolescentes em crimes.
“As medidas que existem no estatuto, as medidas sócio-educativas que estão previstas no ECA, são muito mais eficazes pra reduzir o número de delitos, de incidência de crimes praticados por adolescentes, do que a própria internação ou encarceramento. O que a gente precisa, a grande solução do país, é fazer que 60% dos municípios brasileiros criem, implementem as medidas socioeducativas previstas no ECA”, avalia o consultor do Unicef, Benedito Rodrigues dos Santos.
“O ECA é uma das legislações mais avançadas do mundo. Eu acho que falta uma palavra: cumpra-se”, diz Margarida Pressburger, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ.
Fonte: Jornal da Globo
Edição do dia 13/07/2010
