Loading ...O DESCRÉDITO DO PODER JUDICIÁRIO
Por Luiz Fanchin Jr
O artigo 101 da Constituição Federal faz referência à “notável saber jurídico”. Entende-se ainda que seja indispensável a formação em Direito e que o individuo tenha se notabilizado na carreira jurídica, seja como juiz, promotor ou membro da Ordem dos Advogados do Brasil.
Acredita-se que esse “notável saber jurídico” exigido pela Constituição Federal seja o principal quesito para que um cidadão se torne Ministro do STF, com o exercício de no mínimo 10 anos de atividade profissional como advogado, membro do Ministério Público, magistrado ou a qualificação de jurista, comprovada pelo título de doutor em Direito, devidamente reconhecido pelo Poder Público. No entanto a história tem nos contado que o principal quesito para se chegar ao Supremo Tribunal Federal é ter o título de AMIGO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. A indicação dos Ministros do Supremo é feita praticamente pela vontade única do Presidente; o Senado, órgão que deveria analisar o individuo, sua real capacidade jurídica e em especial a reputação ilibada tem sido omisso e aceita pacificamente tal indicação.
Quem é José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal:
- Formação em Direito pela USP - Pós-Graduação: nunca fez – Mestrado: nunca fez – Doutorado: nunca fez
- Nos Concursos para Juiz do Estado de São Paulo em 1994 e 1995 foi reprovado.
Depois disso, abriu um escritório e começou a atuar em movimentos populares com o objetivo de aproximar-se do PT. Aproximou-se de Lula e Jose Dirceu que o escolheram para ser advogado das campanhas 1998, 2002 e 2006;
Com a interferência de José Dirceu foi nomeado subchefe do departamento de advocacia da Casa Civil.
Com a queda de José Dirceu foi demitido e voltou à banca privada;
Trabalhou na campanha para a reeleição de Lula, o que lhe rendeu em torno de 1 milhão em honorários.
No segundo mandato de Lulla, voltou ao governo como chefe da Advocacia Geral da União;
Foi o único entre dez ministros que votou favoravelmente ao pedido de hábeas corpus para libertar José Roberto Arruda, ex-governador do Distrito Federal.
Votou pela absolvição do deputado federal Zé Gerardo (PMDB-CE), primeiro parlamentar condenado pelo Supremo desde a Constituição de 1988 -
Também é ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral, pediu vista de um dos processos por propaganda eleitoral antecipada contra Lula e Dilma Rousseff, que multou os dois.
Toffoli é réu em mais de uma ação. Ele foi condenado pela Justiça, em dois processos que correm no estado do Amapá. A sentença manda Toffoli devolver aos cofres públicos a quantia de 700.000 reais – dinheiro recebido “indevidamente e imoralmente” por contratos “absolutamente ilegais”, celebrados entre seu escritório e o governo do Amapá.
Seu envolvimento com o ex-ministro José Dirceu, chefe da quadrilha do mensalão, e sua ligação com o PT o torna altamente suspeito para o cargo de Ministro do STF. Justificando a idéia de que sua reputação ilibada e notório conhecimento jurídico não passam de uma simples ligação de amizade com o Presidente da República.
Corre até uma sátira de que o Presidente Lulla ao indicar o Ministro RICARDO LEVANDOSKI, declarou que não o conhecia, mas que o sobrenome era coerente com sua preferência “Levando Wisk”. Aliás, ministro de quem não se duvida da reputação ilibada e notório saber jurídico; era desembargador em São Paulo.
Luiz Fanchin Jr
