VINGANÇA OU MALUQUICE?
Por Alexandre Garcia:
Enviado por Luiz Fanchin Jr.
O País viveu em paz por 30 anos, até que a dupla Genro/Vanucci resolveu
Desenterrar o passado.
Os militares não queriam o poder. Pressionados pelas ruas, pelos meios de
informação, derrubaram Goulart e acabaram ficando 30 anos. Quando derrubaram
o presidente, já havia grupos treinados em Cuba, na China e União Soviética
para começar por aqui uma revolução socialista. Com a contra-revolução
liderada pelos militares, esses grupos se reorganizaram para a resistência
armada. E o governo se organizou para combatê-los. Houve uma guerra interna
de que os brasileiros, em geral, não tomaram conhecimento porque enquanto
durou, quase 20 anos, houve um total de 500 mortos - número que o trânsito,
hoje, ultrapassa em menos de uma semana. Numa estratégia elaborada pela
dupla Geisel-Golbery, planejou- se então devolver o poder aos civis de forma
lenta, gradual e segura. E, como coroamento do processo, o governo fez
aprovar no Congresso, em 1979, a Lei da Anistia, bem mais abrangente que a
defendida pela oposição. Uma lei que pacificasse o país, no novo tempo de
democracia que se iniciava. Uma anistia ampla, geral e irrestrita. Que
institucionalizasse o esquecimento, a pá-de-cal, pelos crimes cometidos por
ambos os contendores, na suja guerra interna. Incluíam-se os que mataram,
assaltaram, jogaram bombas, roubaram - de um lado - e os que mataram e
torturaram do outro. A Nação inteira respirou aliviada quando o Congresso
aprovou o projeto do governo e os banidos e asilados começaram a voltar,
entre eles o mais famoso de todos, Fernando Gabeira, que havia sequestrado,
junto com Franklin Martins, o embaixador americano. E o Brasil viveu em paz
por 30 anos, elegendo presidentes, descobrindo escândalos de corrupção,
ganhando copas do mundo. Até que a dupla Tarso Genro, ministro da Justiça, e
seu secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, resolveram desenterrar o
passado para se vingar de supostos algozes de seus companheiros de esquerda
revolucionária. Criaram um órgão para isso. Puseram tudo num decreto, e
passaram para o Gabinete Civil, da Ministra Dilma. De lá, o calhamaço foi
para a assinatura do presidente Lula, envolvido, na Dinamarca, com a
empulhação do aquecimento global. Lula alega que assinou sem ver. E eu fico
curioso por saber se a assinatura tem valor, porque aqui no Brasil havia um
presidente em exercício, José Alencar. O ministro Nélson Jobim, surpreendido
com a unilateralidade do decreto, pediu demissão. E os três comandantes
militares se solidarizaram com o ministro. Até que se revolva o impasse,
está no ar a primeira crise militar do governo Lula. O decreto cria um órgão
para estudar a revogação da pacificadora Lei de Anistia. Orienta a punição
dos torturadores mas não dos sequestradores, assassinos e terroristas.
Preserva, assim, soldados da guerra revolucionária como os ministros Dilma,
Franklin e Minc. E vai atrás de coronéis da reserva. Baseia-se na
Constituição, que considera tortura crime imprescritível; omite que
terrorismo também é imprescritível, pela Constituição. E esquece o princípio
de Direito pelo qual a lei só retroage para beneficiar o réu, não para
condená-lo. A Lei de Anistia é de 1979 e a Constituição de 1988. Por que
agitar um país pacificado? Vingança ou maluquice mesmo?
Alexandre Garcia é jornalista
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