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Enviado por Zair Schuster
o-Uso da Internet na separação de casais: os processos de separação judicial e divórcios consensuais poderão, dentro de pouco tempo, ser agilizados na justiça. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em caráter terminativo o projeto que autoriza o uso da Internet para acelerar a separação de casais. A proposta possibilitará aos cônjuges dar entrada nesses processos sem precisar se deslocar a um fórum ou cartório. O projeto de lei normatiza as partilhas dos bens comuns, a concessão da pensão alimentícia e a regularização dos nomes dos cônjuges.
o-Na ordem do dia: mais bafômetros. Não mais do que de repente, o uso dos bafômetros sumiu dos noticiários. Segundo o secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto, a lei não está sendo aplicada, as mortes no trânsito estão cada vez mais constantes e as blitzes cada vez mais raras. Há menos fiscalização. O Ministério da Justiça, contudo, vai endurecer nesse caso: vai exigir mais rigor na fiscalização rodoviária, e o cumprimento da Lei 11.705/08, a tal Lei Seca. Até o final do ano, mais 10 mil bafômetros estarão disponíveis em todo o país, que poderão realizar até 25.000.000 de testes. O Paraná vai receber mais 480 bafômetros.
o-Universalização do saneamento: Os atuais índices nacionais de saneamento básico mostram a incapacidade do governo em dar solução ao problema. Em termos de esgotamento sanitário, principalmente, é uma vergonha: apenas 48,3% da população urbana têm coleta de esgoto e apenas 32,2% do esgoto coletado é tratado. No Paraná, incluindo a Capital, em relação ao abastecimento de água potável o índice de cobertura das sedes urbanas é superior a 95%. Contudo quanto ao tratamento de esgotos a situação deixa muito a desejar: não chega a 35%. É o reflexo de uma política que contemplou mais o setor de abastecimento de água, do que o de tratamento de esgotos.
Zair Schuster Jornalista
